quinta-feira, 27 de julho de 2017

Está liberado o roubo de celular!

Caso não esteja caracterizada grave ameaça ou violência, o furto de um telefone celular pode ser enquadrado no princípio da insignificância. O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça e concedeu, Habeas Corpus para trancar ação penal contra um homem que furtou um aparelho de R$ 90.
Telefone roubado custava, à época, R$ 90.Reprodução
A 5ª Turma do STJ havia determinado a execução da pena sob a alegação de que o objeto tem um custo superior a 10% do salário mínimo da época e por se tratar de um réu reincidente. A tese era defendida pelo Ministério Público Federal.
O voto do relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski, foi em sentido contrário, no que foi acompanhado por todos os magistrados do colegiado.
Reclusão e multa
O fato ocorreu em Minas Gerais. No Tribunal de Justiça do estado, o réu foi condenado a 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, mas a defesa interpôs uma apelação e conseguiu absolver Costa. A acusação, então, entrou com recurso especial no STJ e reverteu a decisão. Após a corte negar provimento a um recurso interno, a defesa recorreu ao STF.


Em seu voto, Lewandowski afirmou que outros casos similares foram julgados pelo Supremo da mesma forma, além de alegar que há "existência de manifesto constrangimento ilegal" no caso. 
“Destarte, ao perceber que não se reconheceu a aplicação do princípio da insignificância, tendo por fundamento uma única condenação anterior, na qual o ora paciente foi identificado como mero usuário, entendo que ao caso em espécie, ante inexpressiva ofensa ao bem jurídico protegido, a ausência de prejuízo ao ofendido e a desproporcionalidade da aplicação da lei penal, deve ser reconhecida a atipicidade da conduta”, explicou o relator.
HC 138.697 

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Caema quebrada e muita mentira

A má gestão da Caema durante várias décadas, empresa responsável pelo fornecimento de água em Imperatriz, fez com que a estatal quebrasse e hoje esteja em ruínas. Uma das bandeiras de campanha do governador Flávio Dino foi a de levar água para todos os maranhenses, isso não aconteceu.

Em Imperatriz, onde os últimos investimentos em captação e distribuição de água aconteceu há mais de trinta anos, faz com a população hoje sofra com a falta do liquido precioso. Aproveitando uma deixa, a direção da Caema agora quer culpar o rio Tocantins toda a irresponsabilidade e incompetência administrativa da empresa.

Flávio Dino prometeu investir mais de R$ 20 milhões para resolver o problema da falta de água em Imperatriz, mas está findando o seu mandato e até agora Dino não fez nada, só mentiu para o povo. Segundo declarações de um servidor da estatal, todos os equipamentos da Estação de Tratamento e Captação de Água de Imperatriz, estão sucateados.

A direção da Caema está espalhando mentiras culpando o rio Tocantins, mas na verdade são seus equipamentos que não prestam mais e o governo do Estado fica só fazendo gambiarras e mentindo para a população.

AIL apresentou ao prefeito Assis Ramos Projeto do 15º Salão do Livro de Imperatriz



O prefeito Assis Ramos recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (26), membros da Academia Imperatrizense de Letras – AIL, bem como técnicos da Canal Comunicação e Carvalho Projetos, empresas responsáveis pela elaboração do projeto do 15º Salão do Livro de Imperatriz – SALIMP.
             Na ocasião, o presidente da AIL, Raimundo Trajano Neto entregou a Assis Ramos, o projeto que apresenta o site do SALIMP, para as pessoas que desejam se inscrever para participar das palestras e oficinas; a realização de shows musicais, concursos de poesias, festival de música e exposição de arte.
            Trajano Neto observou que este ano, o SALIMP trás muitas novidades, mas entre estas, a cobrança de dois quilos de alimentos não perecíveis, por ocasião de qualquer inscrição, cujos alimentos serão doados para as entidades filantrópicas de Imperatriz. “É a parte social do SALIMP”, afirmou o presidente.

            Assis Ramos afirmou que todo prefeito de bom senso tem que ajudar financeiramente a AIL na realização do SALIMP, porque a entrada do público é franca, “além do mais ele se transformou no maior evento literário do Maranhão e orgulho para o povo de Imperatriz”, frisou.
            O prefeito garantiu que vai manter a parceria com a Academia de Letras na realização do evento, mas solicitou um tempo para conversar com o secretário José Ribamar Oliveira (Fazenda) e com José Carneiro dos Santos, o Buzuca (Fundação Cultural de Imperatriz). “Aí saberemos o valor que podemos patrocinar”.

sábado, 8 de julho de 2017

Mulher que matou o marido faz churrasco na cadeia

Um verdadeiro absurdo está ocorrendo no Sistema Penitenciário do Maranhão. O programa Cidade Alerta da Tv Record, revelou na última terça-feira (4), que uma mulher acusada de matar o marido possui uma série de benefícios em um presídio localizado na cidade de Imperatriz. Até festa de aniversário, Cícera Célia teria realizado na estrutura da cadeia pública.

Cícera Célia está presa por homicídio – ela é acusada de ter assassinado o ex-marido, Pedro Ventura, em 2015 -, mas não usava uniformes, fazia suas refeições fora da área das detentas e tinha alimentação diferenciada, mas o estopim foi fazer uma festa de aniversário com bolo, docinho, balão e até vela no presídio.

A servidora que denunciou o caso acabou sendo exonerada pela Secretaria estadual de Administração Penitenciária…






quarta-feira, 17 de maio de 2017

Foto de Lula e sócio da OAS em sítio é anexado ao processo da Lava Jato

Foto de Lula e sócio da OAS em sítio é anexada a processo da Lava Jato (Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal anexou ao processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ter recebido vantagens indevidas da OAS uma foto em que o petista aparece no sítio em Atibaia (SP) ao lado de Léo Pinheiro, sócio da empreiteira. 
A foto consta em relatório da Polícia Federal do dia 23 de março, também anexado. No documento, o delegado Márcio Adriano Anselmo conclui que há elementos que apontam para "o pagamento de benfeitorias nos imóveis investigados" no valor de R$ 1,2 milhões pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e por José Carlos Bumlai, amigo de Lula. 


Lula também aparece em outra foto ao lado de Paulo Gordilho, ex-arquiteto da empreiteira. Tanto a foto com Gordilho como a com Pinheiro já estavam em outro relatório de junho do ano passado. 
São citadas, como provas das reformas feitas no sítio, trocas de mensagens de Gordilho sobre as obras. O ex-funcionário também é réu no processo da Lava Jato e disse ao juiz Sergio Moro que chegou a ir a São Bernardo do Campo, onde o ex-presidente mora, para mostrar o projeto da cozinha do sítio ao ex-presidente e sua Mulher, Marisa Letícia. 


Esses projetos, como a planta da cozinha e imagens do cômodo decorado, também foram anexados ao processo pelo Ministério Público Federal. 
Gordilho ainda afirmou a Moro que o tríplex em Guarujá (SP) estava reservado para o ex-presidente. A defesa de Lula nega que o apartamento pertença a ele e diz que o ex-presidente não cometeu irregularidades. 


À Polícia Federal, no ano passado, Lula afirmou que não sabia quem era Paulo Gordilho. No depoimento a Moro em 10 de maio, depois que as fotos no sítio foram juntadas ao relatório, ele se retificou: "Eu vi no depoimento dele [Pinheiro], ele dizendo que foi lá em casa e depois eu vi o dr. Paulo, que eu não sabia que era Paulo Gordilho, só sabia que era Paulo, que diz que foi lá em casa". 


Procurada para comentar o relatório, a defesa de Lula ainda não se manifestou. 
Além de Lula e Gordilho, Léo Pinheiro também responde ao processo. Todos os réus e testemunhas foram ouvidos por Moro, na Justiça Federal de Curitiba, e aguardam sentença. A decisão sairá depois que que as partes apresentarem suas manifestações finais, que devem ser enviadas até 20 de junho. 


AGENDAS NA PETROBRAS 
No mesmo dia em que juntaram a foto de Lula no sítio de Atibaia, os procuradores da Lava Jato protocolaram documentos no processo sobre o apartamento tríplex de Guarujá (SP) que contradizem declarações de Lula no depoimento a Moro. 
No interrogatório, Lula disse que desconhecia ilegalidades na estatal e afirmou que um presidente da República "não tem reunião específica com diretor" da Petrobras, mencionando duas exceções durante seu governo. 


O Ministério Público Federal, porém, anexou no processo agendas que mostram ao menos 23 reuniões e viagens de Lula com diretores da estatal em seus dois mandatos, incluindo Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada -todos já condenados em processos da operação.
Fonte: FolhaPress

Ridículo!

A defesa de Lula está distribuindo um vídeo, inclusive em tribunais superiores, acusando a Lava Jato e a imprensa de "lawfare" e comparando Lula a Nelson Mandela.

Eles não têm medo do ridículo.

Tá confirmado! Roseana é candidata a governadora do Maranhão

O Oliver Restaurante, no setor de Clubes Esportivos de Brasília, serviu de palco para 79 prefeitos do Maranhão confirmarem que Roseana Sarney será mesmo candidata à sucessão estadual agora em 2018.
O ex-senador José Sarney, presente ao evento, reafirmou que a filha Roseana vai entrar para derrotar Flávio Dino. Lá estavam o senador João Alberto, deputados federais e estaduais, além do suplente de senador Lobão Filho.

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Pancadaria e muita baixaria na Câmara de Vereadores de Imperatriz






Mais uma sessão da câmara de vereadores de Imperatriz foi marcada por confusão e e empurrões. A turma do “deixa quieto” coordenada pelo ‘Bigode’ - segurança da casa, teve que usar toda a sua influencia para acalmar os ânimos de dois brigões.

A sessão de vale-tudo ocorreu na manhã desta quinta-feira, 06, entre o líder comunitário Miltão e Aylan, assíduos nas plenárias da casa legislativa. No vídeo é possível verificar que a confusão iniciou do lado de fora da sala de espera, mas acabou terminando com um tumulto entre os dois grandalhões. No final tudo se acalmou e os dois saíram abraçados e pousaram para foto.

Nesta quarta-feira, 05, o presidente da câmara, Zé Carlos (PRB) teve que pedir para os seguranças retirar do plenário outro manifestante que estaria atrapalhando a fala dos vereadores, o problema também foi resolvido e o manifestante pediu desculpas ao presidente

O clima está quente na câmara de Imperatriz na semana em que ocorreu a indicação do líder do executivo.

Fonte: Edição do blog do Paulo Negrão

domingo, 12 de março de 2017

Prefeitura de Imperatriz vai tornar Plano Diretor uma realidade

Mais uma etapa do Plano Diretor Participativo do Município de Imperatriz foi cumprida em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de Imperatriz. Representando a Prefeitura, participaram da audiência o secretário de Planejamento Urbano, Fidélis Uchôa, e a secretária de Meio Ambiente, Rosa Arruda.

Em seu pronunciamento, Fidélis Uchôa discorreu sobre a importância do Plano Diretor, sendo um instrumento para aquisição de recursos nos âmbitos estadual e federal. O secretário convidou a população a participar das próximas audiências que ainda serão realizadas, para colaborar na elaboração do documento. Para o secretário, a audiência foi uma espécie de prestação de contas do que já foi feito. “Várias etapas foram cumpridas, agora estamos dando sequência, de uma maneira mais concreta para que possamos concluir o Plano Diretor do Município até o mês de junho, ou no máximo em julho”, afirma Fidélis Uchoa.

O secretário disse que ao assumir a gestão, o prefeito Assis buscou informações das etapas de elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Imperatriz. “A Prefeitura tinha um débito com a Fundação Sousândrade que foi quitado agora, para que a instituição possa continuar na execução desse importante plano”, explicou.

O Plano Diretor foi apresentado aos vereadores e galeria pela técnica da Fundação, a professora e arquiteta Jussara Martins Nogueira. Outras audiências públicas ainda serão realizadas, após sua conclusão, e o Plano será apresentado ao prefeito Assis Ramos que o encaminhará à Câmara Municipal para aprovação.

Deputado Léo Cunha cobra do Governo do Estado instalação de Restaurante Popular em Imperatriz

O deputado estadual Léo Cunha (PSC) informou durante sessão plenária desta quinta-feira (9) que encaminhou ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, indicação solicitando a instalação de um Restaurante Popular no município de Imperatriz. A proposição de número 212/17 publicada ontem (9), no Diário da Assembleia, especifica que o projeto beneficiará trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar nutricional.

“Açailândia foi uma das cidades beneficiadas com um restaurante do Governo do Estado e Imperatriz está esperando também este presente, porque é muito importante adquirir a produção agrícola, colocar para as pessoas de baixa renda e movimentar o comércio para quem não tem opções ou a facilidade de ter acesso a um trabalho”, discursou o parlamentar. Considerada a segunda maior cidade do Maranhão, Imperatriz tem hoje mais de 255 mil habitantes e com a crescente demanda, surge a necessidade de mais uma unidade do Restaurante Popular, a primeira unidade, inaugurada em 2008 pelo então prefeito Ildon Marques, já não comporta mais o grande volume de pessoas que frequentam o local diariamente.


O deputado Léo Cunha defende que a implantação de um Restaurante Popular a nível estadual ampliará a rede de atendimentos para a população com mais comodidade e ainda levará benefícios para o setor agrícola, já que o município possui uma vasta produção na zona rural que pode priorizar a aquisição de gêneros alimentícios produzidos na própria região, com entrega direta no local, como forma de reduzir custos e garantir qualidade e geração de renda aos agricultores locais.
“A população de baixa-renda será beneficiada com esta grande ação social, todos sairão ganhando, quero deixar registrado este pedido ao governador Flávio Dino, olhe para Imperatriz com carinho e viabilize o Restaurante Popular para nossa cidade o mais rápido possível”, reforçou o deputado Léo Cunha.


 

Cachaçada e irresponsabilidade no trânsito de Imperatriz

Um grave acidente aconteceu por volta das 5h da manhã deste sábado (11), na Rua Ceará, em frente ao Supermercado Kelly, na Nova Impertriz. O acidente envolveu dois automóveis. O veículo teria provocado o acidente foi um Ford Focus, no carro estavam cinco ocupantes.

Segundo informações, o motorista perdeu o controle e colidiu num poste e em um Fiat Palio, que estava estacionado em frente a casa do proprietário que tinha colocado o veículo para fora da garagem, pois viajaria logo nas primeiras horas do dia. 

No automóvel que provocou o acidente foram encontradas garrafas de bebidas alcoólicas, após a perícia os carros foram retirados do local na manhã de sábado, ninguém foi preso e nem houve vítimas fatais.


Fonte: Jhivago Sales

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Deputado Léo Cunha garante Ceasa para Imperatriz

O deputado estadual Léo Cunha (PSC) subiu à tribuna durante sessão plenária da Assembleia Legislativa na terça-feira (14), onde confirmou a implantação de um Centro de Distribuição de Hortifrutigranjeiros (Ceasa), em Imperatriz.
O deputado explicou que decisão foi anunciada na última semana, durante encontro em Brasília com o senador federal, Roberto Rocha (PSB), onde garantiu que o município da região Tocantina será beneficiado com a implantação da Central. “O senador esteve reunido com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que determinou que o procedimento de implantação fosse iniciado”, ressaltou.
O deputado Léo Cunha informou que o prédio onde funcionará o novo Ceasa será no antigo imóvel que abrigava a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “Esse prédio tem toda estrutura para receber esse investimento do Governo Federal, para nós, imperatrizenses, é um orgulho e uma grande satisfação, pois as produções da região hortifrutigranjeira serão beneficiadas na nossa cidade onde haverá mais controle de distribuição”, disse.
A luta do deputado Léo Cunha pela implantação do Ceasa na cidade já é antiga, em 2008, o parlamentar solicitou ao então governador, Jackson Lago (PDT) e Secretaria de Agricultura e Obras, por meio da indicação de número 596/08, um estudo para viabilizar a construção do Ceasa na cidade. Já em 2011, o deputado se dirigiu a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) também por indicação (169/11) para novamente tratar sobre a construção do Centro de Distribuição.
Em 2015, foi a vez do parlamentar solicitar ao governador Flávio Dino (PC do B) a construção do Ceasa no município com mais uma indicação (036/15). “Sempre tratei o Ceasa como uma das prioridades para o nosso povo, essa implantação é de suma importância para os agricultores, comerciantes, para a população de Imperatriz e em toda a região Tocantina, tendo em vista que a cidade fica em região de alta produção agrícola. Acompanharei de perto todo o processo de implantação”, afirmou.

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